Estes Termos de Serviço (doravante denominados "Termos") estabelecem as condições para o uso dos serviços (doravante denominados "Serviço") fornecidos por LoveKapibarasan (doravante denominada "Empresa") neste site. Todos os usuários registrados (doravante denominados "Usuários") deverão usar o Serviço de acordo com estes Termos.

Artigo 1 (Aplicabilidade)

Estes Termos aplicam-se a todas as relações entre o Usuário e a Empresa relativas ao uso do Serviço.

Além destes Termos, a Empresa poderá estabelecer diversas regras e regulamentos para o uso do Serviço (doravante denominados "Disposições Individuais"). Independentemente de sua denominação, essas Disposições Individuais constituirão parte destes Termos.

No caso de as disposições destes Termos entrarem em conflito com as disposições das Disposições Individuais mencionadas no parágrafo anterior, as Disposições Individuais prevalecerão, salvo disposição em contrário.

Artigo 2 (Registro)

No Serviço, o registro é concluído quando um requerente concorda com estes Termos, solicita o registro pelo método prescrito pela Empresa e a Empresa aprova a solicitação.

A Empresa poderá não aprovar uma solicitação de registro se determinar que o requerente possui qualquer um dos seguintes motivos, e a Empresa não será obrigada a divulgar as razões de tal recusa:
1. Se informações falsas foram fornecidas no momento da solicitação de registro.
2. Se a solicitação for de uma pessoa que anteriormente violou estes Termos.
3. Em qualquer outro caso em que a Empresa considere o registro inadequado.

Artigo 3 (Gestão do ID de Usuário e Senha)

Os Usuários serão responsáveis por gerir adequadamente seu ID de usuário e senha do Serviço.

Em nenhuma circunstância um Usuário poderá transferir ou emprestar seu ID de usuário ou senha a terceiros, ou compartilhá-los com terceiros. Quando um login for realizado com uma combinação de ID de usuário e senha que corresponda às informações registradas, a Empresa considerará tal uso como sendo do Usuário que registrou aquele ID de usuário.

A Empresa não será responsável por quaisquer danos causados pelo uso de um ID de usuário e senha por terceiros, exceto em casos de dolo ou negligência grave por parte da Empresa.

Artigo 4 (Taxas de Uso e Método de Pagamento)

Como contrapartida pelas partes pagas do Serviço, o Usuário pagará as taxas de uso determinadas separadamente pela Empresa e exibidas neste site, pelo método especificado pela Empresa.

Se o Usuário atrasar o pagamento das taxas de uso, o Usuário pagará encargos de mora à taxa de 14,6% ao ano.

Artigo 5 (Proibições)

Ao usar o Serviço, o Usuário não deverá praticar qualquer um dos seguintes atos:

1. Atos que violem leis ou a ordem pública e os bons costumes.
2. Atos relacionados a comportamento criminoso.
3. Atos que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual incluídos no Serviço.
4. Atos que destruam ou interfiram nas funções dos servidores ou redes da Empresa, de outros usuários ou de terceiros.
5. Atos de uso comercial de informações obtidas por meio do Serviço.
6. Atos que possam interferir na operação dos serviços da Empresa.
7. Atos de acesso não autorizado ou tentativa de tal acesso.
8. Atos de coleta ou acúmulo de informações pessoais sobre outros usuários.
9. Atos de uso do Serviço para fins fraudulentos.
10. Atos que causem desvantagem, dano ou desconforto a outros usuários do Serviço ou a terceiros.
11. Atos de se passar por outros usuários.
12. Publicidade, promoção, solicitação ou atividades comerciais no Serviço que não sejam autorizadas pela Empresa.
13. Atos que visem encontros com membros desconhecidos do sexo oposto.
14. Atos de fornecer benefícios direta ou indiretamente a forças antissociais em conexão com os serviços da Empresa.
15. Quaisquer outros atos que a Empresa considere inadequados.

Artigo 6 (Suspensão do Serviço, etc.)

A Empresa poderá suspender ou interromper a prestação de todo ou parte do Serviço sem aviso prévio ao Usuário se determinar que existe qualquer um dos seguintes motivos:
1. Ao realizar manutenção, inspeção ou atualização do sistema de computador relacionado ao Serviço.
2. Quando a prestação do Serviço se tornar difícil devido a força maior, como terremoto, raio, incêndio, falta de energia ou desastres naturais.
3. Quando computadores ou linhas de comunicação forem interrompidos devido a um acidente.
4. Em qualquer outro caso em que a Empresa determine que a prestação do Serviço é difícil.

A Empresa não será responsável por qualquer desvantagem ou dano sofrido pelo Usuário ou por terceiros devido à suspensão ou interrupção do Serviço.

Artigo 7 (Restrição de Uso e Cancelamento do Registro)

A Empresa poderá, sem aviso prévio, restringir o uso de todo ou parte do Serviço ou cancelar o registro de um Usuário se o Usuário se enquadrar em qualquer um dos seguintes:
1. Se o Usuário violar qualquer disposição destes Termos.
2. Se for constatado que há um fato falso nas informações registradas.
3. Se houver inadimplência em obrigações de pagamento, como taxas de uso.
4. Se não houver resposta do Usuário por um determinado período de tempo às comunicações da Empresa.
5. Se o Serviço não tiver sido usado por um determinado período de tempo desde o último uso.
6. Em qualquer outro caso em que a Empresa considere o uso do Serviço inadequado.

A Empresa não será responsável por qualquer dano causado ao Usuário pelas ações tomadas pela Empresa com base neste Artigo.

Artigo 8 (Cancelamento)

Um Usuário poderá cancelar sua participação no Serviço pelo procedimento de cancelamento prescrito pela Empresa.

Artigo 9 (Isenção de Garantia e Limitação de Responsabilidade)

A Empresa não garante, expressa ou implicitamente, que o Serviço esteja livre de defeitos factuais ou legais (incluindo defeitos relacionados à segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica, segurança, erros, bugs ou violação de direitos).

A Empresa não será responsável por qualquer dano causado ao Usuário decorrente do Serviço, exceto em casos de dolo ou negligência grave por parte da Empresa. No entanto, se o contrato entre a Empresa e o Usuário relativo ao Serviço (incluindo estes Termos) constituir um contrato de consumo conforme definido na Lei de Contratos de Consumo, esta isenção de responsabilidade não se aplicará.

Mesmo no caso especificado na ressalva do parágrafo anterior, a Empresa não será responsável por qualquer dano causado por circunstâncias especiais (incluindo casos em que a Empresa ou o Usuário previu ou poderia ter previsto a ocorrência do dano) entre os danos causados ao Usuário devido à negligência da Empresa (excluindo negligência grave). Além disso, a indenização por danos causados ao Usuário devido à negligência da Empresa (excluindo negligência grave) será limitada ao valor das taxas de uso recebidas do Usuário no mês em que o dano ocorreu.

A Empresa não será responsável por quaisquer transações, comunicações ou disputas que surjam entre um Usuário e outros usuários ou terceiros relativas ao Serviço.

Artigo 10 (Alterações no Conteúdo do Serviço, etc.)

A Empresa poderá alterar, adicionar ou abolir o conteúdo do Serviço com aviso prévio ao Usuário, e o Usuário deverá consentir com isso.

Artigo 11 (Alterações nos Termos de Serviço)

A Empresa poderá alterar estes Termos sem exigir o consentimento individual do Usuário nos seguintes casos:
1. Quando as alterações a estes Termos forem do interesse geral dos Usuários.
2. Quando as alterações a estes Termos não forem contrárias à finalidade do contrato de uso do Serviço e forem razoáveis à luz da necessidade da alteração, da adequação do conteúdo após a alteração e de outras circunstâncias relacionadas à alteração.

Ao alterar estes Termos de acordo com o parágrafo anterior, a Empresa notificará o Usuário com antecedência sobre o fato de que os Termos serão alterados, o conteúdo dos Termos alterados e o momento de sua entrada em vigor.

Artigo 12 (Tratamento de Informações Pessoais)

A Empresa tratará adequadamente as informações pessoais obtidas por meio do uso do Serviço de acordo com a "Política de Privacidade" da Empresa.

Artigo 13 (Notificação ou Comunicação)

A notificação ou comunicação entre o Usuário e a Empresa será feita pelo método prescrito pela Empresa. A menos que o Usuário notifique a Empresa sobre uma alteração de acordo com o método determinado separadamente pela Empresa, a Empresa considerará as informações de contato atualmente registradas como válidas e enviará notificações ou comunicações para essas informações de contato, as quais serão consideradas como tendo chegado ao Usuário no momento da transmissão.

Artigo 14 (Proibição de Transferência de Direitos e Obrigações)

O Usuário não poderá transferir sua condição sob o contrato de uso ou seus direitos ou obrigações com base nestes Termos a terceiros ou oferecê-los como garantia sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

Artigo 15 (Lei Aplicável e Jurisdição)

Na interpretação destes Termos, as leis do Japão serão a lei aplicável.

No caso de uma disputa relativa ao Serviço, o tribunal com jurisdição sobre a localização da sede da Empresa terá jurisdição exclusiva acordada em primeira instância.